Mercado de Regulação de Créditos de Carbono no Brasil: Um Panorama Atual

Introdução

O mercado de créditos de carbono no Brasil tem ganhado crescente relevância no contexto de políticas públicas voltadas para o combate às mudanças climáticas. A regulamentação desse mercado, que busca mitigar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) por meio da compensação de emissões via compra e venda de créditos de carbono, é fundamental para que o país cumpra suas metas estabelecidas no Acordo de Paris.

Nesse cenário, os Projetos de Lei 2148/15 e 412/22 surgiram como centro da questão, sendo posteriormente adensados ao PL 182/24, que agora é rege as definições que nortearão esse mercado.

O que são créditos de Carbono?

Os créditos de carbono são certificados emitidos quando há a redução comprovada de emissões de GEE. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) que deixa de ser emitida na atmosfera.

Empresas que emitem GEE além de determinados limites podem comprar esses créditos para compensar suas emissões.

Projetos de Lei 2148/15, 412/22 e 182/24

Os Projetos de Lei 2148/15 e 412/22 propõem a criação de um marco regulatório para o mercado de créditos de carbono no Brasil, estabelecendo quantidades específicas de emissões que as empresas precisarão compensar com créditos de carbono. Esses projetos foram adensados ao PL 182/24 que agora norteia o mercado de créditos de Carbono no Brasil.

Segundo os textos dos PLs, empresas que emitirem acima de 25 mil toneladas de CO₂ equivalente (CO₂e) por ano estarão obrigadas a compensar suas emissões por meio da compra de créditos de carbono. Já aquelas que emitirem de 10 até 25 mil toneladas de CO₂ equivalente (CO₂e), deverão monitorar e reportar suas emissões, para que busquem não ultrapassar esse teto.

Algumas das principais empresas que estão sendo impactadas por estes PLs são as de setores logísticos que, segundo estimativas, já se encontram acima do limite de emissão, quando suas frotas ultrapassam cerca de 200 caminhões a diesel.

Tempo de Renovação da Frota de Caminhões a Diesel

Segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), a renovação completa da frota de caminhões a diesel no Brasil levaria cerca de 36 anos, considerando os ritmos atuais de substituição.

A renovação dessa frota é um passo crucial para a redução das emissões, mas o processo é lento devido aos altos custos envolvidos na aquisição de novos veículos, que incorporam tecnologias mais limpas e eficientes.

Nesse contexto, uma solução mais acessível e rápida para a redução das emissões é a hibridização de caminhões a diesel. Empresas como a Eletrotrac oferecem essa tecnologia, que transforma caminhões a diesel em híbridos, reduzindo significativamente as emissões de CO₂ a um custo menor e em um tempo muito mais curto comparado à compra de novos veículos.

Compra de Créditos de Carbono pelas Empresas

Para empresas do setor de transporte que enfrentam desafios na renovação de sua frota, a compra de créditos de carbono surge como outra alternativa viável para compensar suas emissões.

Essas empresas podem adquirir créditos de carbono no mercado, participando de leilões ou comprando diretamente de projetos certificados que tenham obtido esses créditos por reduzir suas próprias emissões.

Entretanto, é necessário levar em consideração que o custo financeiro dessa compra pode ser elevado, tendo em vista que, por exemplo, em 2023, o preço de uma tonelada de crédito de carbono no Brasil variava entre R$ 120,00 e R$ 150,00 para créditos voluntários.

Esse custo pode ser uma solução viável de curtíssimo prazo para reduzir as emissões enquanto outras medidas mais permanentes, como a renovação da frota, são implementadas!

Medidas para Compensação de Emissões de Carbono

Além da compra de créditos de carbono, as empresas podem adotar várias medidas para compensar suas emissões. Algumas dessas medidas incluem:

Renovação da Frota: Investir na hibridização da frota ou renovação por veículos elétricos mostra-se como a melhor solução atual, para reduzir as emissões de empresas, principalmente as do setor logístico.
Adoção de Tecnologias Mais Limpas: Investimento em tecnologias que reduzam as emissões, como caminhões movidos a gás natural, biocombustíveis ou eletricidade.
Eficiência Energética: Implementação de práticas que aumentem a eficiência energética, como otimização de rotas e manutenção regular dos veículos para garantir melhor desempenho.
Reflorestamento: Participação em projetos de reflorestamento ou recuperação de áreas degradadas, que ajudam a sequestrar carbono da atmosfera.

Considerações Finais

As empresas, especialmente do setor de transporte, precisam adotar estas novas práticas mais sustentáveis e considerarem a compra de créditos de carbono como parte de sua estratégia de conformidade ambiental de curtíssimo prazo, enquanto a renovação da frota e a adoção de novas tecnologias se tornam fundamentais para a manuntenção dessas empresas no médio e longo prazo!

Assim, o Brasil dá passos importantes para consolidar sua posição no mercado global de carbono, ao mesmo tempo em que busca proteger seu meio ambiente e promover um desenvolvimento econômico sustentável!